Política de Privacidade
Última atualização: 14 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do aplicativo “LoungesApp®”, desenvolvido e operado por “O Rei dos Lounges®”, nome fantasia de C.M. Neutzling Treinamentos Ltda, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com as diretrizes da Apple App Store e da Google Play.
ARTIGO 1º – Do Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio do LoungesApp® é C.M. Neutzling Treinamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.279.238/0001-20, que poderá ser contatada por meio do endereço eletrônico contato@oreidoslounges.com.br, canal destinado a comunicações relacionadas à privacidade, proteção de dados e ao exercício dos direitos do titular.
ARTIGO 2º – Dos Dados Pessoais Coletados
O LoungesApp® realiza a coleta apenas dos dados pessoais necessários ao funcionamento, segurança e melhoria da experiência do usuário.
- dados fornecidos diretamente pelo usuário: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone;
- informações facultativas de perfil e preferências, como hábitos e frequência de viagens, tipo de viagem (lazer ou negócios), utilização de acompanhantes e preferências relacionadas a aeroportos, experiências ou benefícios;
- informações técnicas e registros de utilização necessários à segurança e proteção da Plataforma, que podem incluir, conforme aplicável, informações sobre o dispositivo e o aplicativo, identificadores de sessão, data e horário das requisições, frequência e volume de acessos, padrões de utilização e sinais técnicos de segurança disponibilizados pela infraestrutura utilizada pelo LoungesApp®.
- dados de utilização e mensuração, como aberturas do aplicativo, buscas, visualizações de estabelecimentos e outras interações, bem como identificadores da conta ou do dispositivo, inclusive identificador de publicidade quando disponível e autorizado, conforme as ferramentas de análise e publicidade utilizadas.
As informações facultativas não constituem dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação vigente, e destinam-se exclusivamente à personalização da experiência do usuário.
ARTIGO 3º – Da Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para:
- viabilizar a criação, identificação e gerenciamento da conta do usuário;
- permitir a comunicação relacionada ao funcionamento do aplicativo;
- personalizar conteúdos, funcionalidades e recomendações;
- aprimorar os serviços e funcionalidades disponibilizados;
- atender solicitações formuladas pelo próprio usuário;
- proteger a segurança, integridade e disponibilidade do LoungesApp®;
- identificar e prevenir acessos automatizados, sistemáticos, abusivos, fraudulentos ou em volume incompatível com a utilização normal do aplicativo;
- aplicar mecanismos de segurança, limitação de requisições e bloqueio destinados à proteção da Plataforma, de seus dados e de seus usuários;
- analisar a utilização e o desempenho do aplicativo por meio de ferramentas de estatísticas e análise;
- mensurar o resultado de campanhas publicitárias do próprio LoungesApp®, respeitando as autorizações exigidas para rastreamento;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.
Parágrafo único. O LoungesApp® não realiza pagamentos, não intermedeia transações comerciais ou financeiras e não solicita, armazena ou processa dados bancários, senhas, números de cartões ou quaisquer informações financeiras sensíveis.
ARTIGO 4º – Da Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso do aplicativo;
- consentimento do titular, quando aplicável;
- legítimo interesse do controlador, observados os direitos e as expectativas do titular;
- exercício regular de direitos e proteção da Plataforma contra fraude e uso indevido, quando aplicável.
Quando exigidos pela legislação ou pelas regras das plataformas, tratamentos voltados ao rastreamento publicitário somente poderão ocorrer após a autorização específica do usuário. O consentimento para rastreamento não é condição para utilizar as funcionalidades essenciais do aplicativo.
ARTIGO 5º – Do Compartilhamento de Dados
O LoungesApp® não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à análise do aplicativo, tais como infraestrutura tecnológica, hospedagem, autenticação, proteção contra abuso, estatísticas e envio de comunicações, observadas medidas adequadas de confidencialidade e segurança.
Para análise de utilização e mensuração de campanhas publicitárias do LoungesApp®, poderão ser utilizados serviços do Google (Firebase e Google Analytics for Firebase/GA4) e da Meta Platforms (Facebook App Events). O compartilhamento de informações que configure rastreamento publicitário observará as autorizações aplicáveis, conforme detalhado no artigo 6º-A.
Os dados também poderão ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
ARTIGO 6º – Da Transferência Internacional de Dados
Em razão da utilização de soluções tecnológicas e infraestrutura digital, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território nacional.
Nesses casos, o LoungesApp® adota medidas adequadas para assegurar que o tratamento dos dados observe os princípios, direitos e garantias previstos na legislação brasileira de proteção de dados.
ARTIGO 6º-A – Das Ferramentas de Análise e do Rastreamento Publicitário
O LoungesApp® utiliza ferramentas como Firebase e Google Analytics for Firebase (GA4) para compreender o uso do aplicativo, melhorar seus serviços e analisar indicadores de desempenho. Também utiliza o SDK da Meta Platforms, incluindo o Facebook App Events, para avaliar a eficácia de campanhas de divulgação do próprio aplicativo.
Conforme a funcionalidade, a finalidade e a autorização aplicável, essas tecnologias poderão tratar eventos de utilização (por exemplo, abertura do aplicativo, pesquisas e visualização de serviços), identificadores vinculados à conta ou ao dispositivo e, quando disponível e autorizado, o identificador de publicidade do dispositivo (IDFA no iOS). Os provedores poderão processar as informações recebidas conforme suas próprias políticas e os contratos aplicáveis.
Nos dispositivos Apple, quando o uso desses dados caracterizar rastreamento entre aplicativos ou sites de diferentes empresas para publicidade ou mensuração publicitária, será necessária autorização prévia por meio do recurso App Tracking Transparency (ATT). A permissão é opcional; recusá-la não impede a utilização das funcionalidades essenciais do LoungesApp®. A análise operacional do aplicativo que não configure esse rastreamento poderá continuar, conforme a legislação aplicável.
A autorização poderá ser gerenciada ou revogada a qualquer momento no iPhone ou iPad em Ajustes > Privacidade e Segurança > Rastreamento. Nos demais sistemas, o usuário poderá utilizar os controles de privacidade disponíveis e exercer seus direitos pelo contato indicado nesta Política.
ARTIGO 7º – Do Armazenamento e Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais ou regulatórias.
Após a exclusão da conta do usuário, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
ARTIGO 8º – Da Segurança das Informações
O LoungesApp® adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais e a infraestrutura da Plataforma contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração, divulgação indevida ou utilização abusiva.
Essas medidas poderão incluir mecanismos de autenticação, validação de integridade da aplicação, limitação de requisições, análise de padrões anormais de utilização e bloqueio temporário ou permanente de acessos que apresentem características de automação, extração sistemática de informações, fraude, abuso ou tentativa de contornar mecanismos de segurança.
Os bloqueios e limitações poderão ser aplicados de forma automática ou manual quando necessários à proteção da segurança, integridade e disponibilidade do LoungesApp® e de seus serviços.
ARTIGO 9º – Dos Direitos do Titular dos Dados
O titular poderá, a qualquer tempo:
- confirmar a existência de tratamento de dados;
- acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- solicitar exclusão de dados, quando aplicável;
- revogar consentimentos;
- obter informações sobre compartilhamento;
- solicitar esclarecimentos sobre o uso de suas informações.
As solicitações deverão ser encaminhadas para contato@oreidoslounges.com.br e serão atendidas dentro de prazo razoável.
ARTIGO 10 – Da Idade Mínima
O LoungesApp® é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos.
ARTIGO 11 – Das Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada para refletir atualizações legais, regulatórias, de segurança ou melhorias no aplicativo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas aos usuários. A publicação de uma nova versão desta Política não substitui autorizações específicas legalmente exigidas, inclusive para rastreamento publicitário.